Wenceslau Guimarães marca presença no evento do Previne Brasil Ministério da Saúde

As novas regras permitem que os municípios e o Distrito Federal possam receber repasses maiores do Ministério da Saúde

O programa Previne Brasil, atual modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), vai passar por alterações, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (26/10). Na prática, as novas regras permitem que os municípios e o Distrito Federal possam receber repasses maiores do Ministério da Saúde.

Uma das novidades é que o cadastro dos cidadãos feito pelas equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), equipes de Consultório na Rua (eCR) e equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) passa a contar no cálculo da capitação ponderada, um dos componentes de pagamento do Previne Brasil. Antes, eram considerados apenas os cadastros das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP).

Antes de o Previne ser instituído, o financiamento da Atenção Primária era composto pelos Piso de Atenção Básica Fixo e Variável. O valor fixo era um per capita com base na população IBGE, ou seja, eram consideradas todas as pessoas do município para calcular o repasse, variando de R$ 23,00 a R$ 28,00. A capitação ponderada veio para substituir esse modo de cálculo, considerando a população cadastrada na APS e com valores bem superiores – no mínimo R$ 50,50 por pessoa cadastrada.

Mas é bom lembrar que, mesmo no primeiro ano do novo financiamento, o valor per capita continuou sendo repassado. “É um pleito dos municípios que o Ministério atendeu por reconhecer que cada local tem suas especificidades. Isso contribui para os municípios que estão com dificuldades de cadastrar a população sem que tenham os recursos reduzidos”, afirmou o secretário da APS, Raphael Câmara. Atualmente, o valor é de R$ 5,95 por pessoa, mas será atualizado a cada início de ano.

As novas regras já começam a valer a partir da competência financeira de setembro.

Andreia Souza de Jesus, enfermeira e técnica da Secretaria de Saúde de Wenceslau Guimarães (WG) participou do evento Previne em Salvador e ressaltou: “Com o novo financiamento, receberemos repasses de acordo, basicamente, com a produtividade de cada membro da equipe de saúde. Portanto, o importante é organizar cada vez mais o nosso processo de trabalho para garantir financiamento e proporcionar uma atenção de qualidade a toda população. Os valores dependerão do empenho e compromisso de cada profissional de saúde”.

Quer saber mais sobre o potencial de cadastros?

O potencial de cadastros é calculado a partir do número de equipes e o parâmetro do município conforme a tipologia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir de agora não haverá mais o limite IBGE, pois impactava negativamente nos municípios com potencial maior de habitantes.

Por meio dos sistemas de informação, o Ministério consegue cruzar com os dados de cadastro real. Por isso, é possível eliminar o limite IBGE. Essa alteração unifica a regra e elimina a separação dos dois grupos de municípios. “Agora o limite de todo mundo é o potencial de cadastro”, explicou Gregory Carvalho, coordenador-geral do Financiamento da APS.

Na tipologia dos cálculos, a única mudança é uma correção no peso dos municípios adjacentes, que passa de 1,45 para 1,4545. Na prática, esse pequeno ajuste faz com que cada equipe dessa categoria de municípios receba R$ 600 a mais por ano.

A partir de agora, para os municípios que não atingirem o potencial de cadastro, haverá uma compensação financeira. “Por exemplo, se um município tem um cadastro real de 25 mil habitantes e um potencial de cadastros de 40 mil, na regra antiga, ele iria receber apenas pelas 25 mil pessoas cadastradas. Com a mudança, além de receber por elas, ele vai receber um percentual em cima da diferença entre o potencial e o cadastrado, que nesse caso é de 15 mil. Se esse for um município urbano, esse percentual será de 50%”, explicou Gregory Carvalho. Esse percentual vai variar de acordo com a tipologia do município, que será detalhada na portaria que tornará pública as alterações no Previne Brasil, e poderá ir de 10% a 50%. A apuração do cadastro e do valor a ser repassado a cada município ocorre quadrimestralmente.

Haverá também mudanças para os casos de municípios que estiverem no outro extremo, ou seja, que não só atingirem como ultrapassarem seu potencial de cadastro e tiverem uma nota acima de 7 no indicador de desempenho. Haverá um pagamento pelo excedente de cadastro. Na prática, o município passa a ter duas formas de receber pelo excedente de cadastro: ampliar e credenciar novas equipes (que são remuneradas com recursos federais), como já acontece, e esse novo pagamento associado ao desempenho. “Sabemos que há municípios que não têm margem financeira para ampliar equipes, principalmente municípios pequenos. Para esses, será muito útil oferecer essa alternativa de pagar pelo excedente com base no desempenho”, pondera.

A última novidade é a prorrogação da implementação do pagamento do componente de pagamento por desempenho até dezembro de 2021. Isso significa que os municípios continuarão recebendo o valor cheio desse componente, que equivale à nota máxima nos indicadores da APS. Nos próximos quatro meses, o Ministério da Saúde estará em diálogo com o Conass e o Conasems para as últimas definições antes da implementação, prevista para o início do ano que vem.

Sobre o Previne

O programa Previne Brasil é o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), e foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Ele leva em conta três componentes para fazer o repasse financeiro federal a municípios e ao Distrito Federal: capitação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).

A proposta tem como princípio aumentar o acesso das pessoas aos serviços da APS e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Ascom PMWG

Fonte: Ministério da Saúde / Laísa Queiroz e Paula Bittar (Comunicação Sec. de Atenção Primária à Saúde – SAPS)