Prefeitura de Nilo Peçanha efetua pagamento dos precatórios do Fundef aos professores municipais

Do total de quase R$ 12 milhões, aproximadamente R$ 3,5 milhões foram depositados, nesta sexta-feira (19), nas contas dos professores e professoras que têm direito a indenização.

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Nilo Peçanha estão comemorando o pagamento, por parte da prefeitura, e por meio da secretaria municipal de Educação, dos precatórios do Fundef, que foram liberados após um longo período de trabalho, capitaneado pela prefeita Jacqueline Soares, pela secretária da Educação, Juliette Duarte, e uma equipe multidisciplinar, que montou uma força-tarefa a fim de garantir a legalidade do pagamento.

Em entrevista na rádio Litoral FM, de Ituberá, a prefeita Jacqueline Soares, acompanhada da secretária da Educação Juliette, comemorou o tão sonhado pagamento dos precatórios, fazendo de Nilo Peçanha o primeiro município da região Baixo Sul do Estado, a pagar 80% do valor total devido. São 20% a mais do que os 60% exigidos por lei.

Estão sendo contemplados os professores e professoras que trabalharam entre os anos de 1998 e 2006. São cerca de 300 profissionais que têm direito garantido aos recursos do Fundef. “O RH fez o levantamento de todas as pessoas, durante 98 e 2006, que passaram no município, que foram pagos pela educação como professor. Então, assim, como todos sabem, a prefeitura tem um sistema de pagamento, de contratação, e aí tudo que tinha de informação, o RH nos passou. Assim como o Estado, estamos seguindo os moldes que foram feitos. Um trabalho minucioso, diga-se de passagem”, explicou a secretária da Educação, Juliette Duarte.

A prefeita Jacqueline lembrou que as prefeituras podem utilizar os recursos do precatório de forma livre, como investimentos em custeio da educação, reformas de unidades escolares, compra de equipamentos, mas que em Nilo Peçanha, a gestora cumpriu com o compromisso assumido em campanha em pagar aos professores e professoras os seus direitos amparados na lei. “Se a prefeita Jacqueline, quando entrasse, quisesse gastar 100% do dinheiro dos precatórios, ela poderia ter feito, porque a legislação permitia isso. Não havia nenhuma impunidade. Mas, ela se comprometeu com a categoria em aguardar a jurisprudência, a legalidade de fazer esse pagamento. Prometeu e, graças a Deus, hoje pode estar cumprindo essa promessa baseado em toda a legalidade”, ressaltou Jacqueline.

A secretaria da Educação informou que nesta sexta-feira foram depositados cerca de R$ 3,5 milhões iniciais, de um montante de aproximadamente R$ 12 milhões que estão sendo pagos a cerca de 300 professores e professoras. Por questão de privacidade, os valores individuais recebidos por cada profissional não foram revelados. “Agradecemos, primeiramente à Deus, pela oportunidade de estarmos recebendo essa indenização. Uma luta dos professores vencida hoje. E, agradecemos à prefeita Jacqueline! É só vitória!”, agradeceu a professora Celma.

Em tom bem-humorado, Jacqueline parabenizou os professores e professoras que receberam o pagamento nesta sexta-feira, por volta do meio-dia. “Parabéns, parabéns e vamos comprar no nosso comércio, porque o nosso comércio merece. É a concretização de um sonho, de uma caminhada, de uma conquista real para o povo de Nilo Peçanha. Eu me sinto muito honrada por nesses 44 anos de vida, 23 anos como enfermeira e 3 anos, 3 meses e 19 dias como prefeita de Nilo Peçanha, estar avançando tanto e realizando grandes conquistas para o povo”, comemorou.

“A gente só pôde pagar quando conseguimos a jurisprudência, através do Supremo Tribunal Federal. E, não realizamos isso sozinhas. Agradeço a equipe de gestão pública, a equipe jurídica que nos apoiou em todos os momentos, inclusive nas reuniões com a categoria e com o sindicato. Quero dizer a todos vocês que em nenhum momento houve resistência da administração pública em pagar essa indenização”, concluiu a secretária Juliette. O professor Leonardo Brito comemorou: “Obrigado a todos pelo esforço! Gratidão, prefeita, por conseguir liberar este recurso. É dinheiro na conta! Valeu, prefeita Jacqueline!”.

O que são precatórios do Fundef?

Os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

Fonte: Ascom PMNP

Fotos: Marcelo Dutra e Vanessa Andrade