Lula sanciona criação do Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres durante evento sobre combate ao feminicídio

Medida integra ações dos primeiros 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e prevê registro de condenados por violência contra a mulher.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (20), a lei que cria o Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres, destinado ao registro de pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher. A medida foi anunciada durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto em referência aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Durante o evento, a primeira-dama Janja Lula da Silva apresentou um balanço das ações do pacto e afirmou que o aumento de discursos misóginos em ambientes digitais contribui para a ampliação da violência contra mulheres. Segundo ela, conteúdos disseminados por grupos ligados à chamada “machosfera” ultrapassam o ambiente virtual e impactam diretamente a sociedade.

Além da criação do cadastro, o governo federal assinou dois decretos voltados ao ambiente digital: um para reforçar o combate a fraudes, golpes e crimes em plataformas digitais, e outro para ampliar a proteção das mulheres na internet. Em discurso, Lula afirmou que a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva e defendeu maior participação das famílias no processo de educação e prevenção.

De acordo com o Ministério da Justiça, mais de 6 mil agressores foram presos nas operações Mulher Segura e Alerta Lilás desde o início do pacto. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou que mais da metade das medidas protetivas de urgência passaram a ser concedidas no mesmo dia da solicitação. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que foi criado um grupo de trabalho para discutir o projeto que tipifica o crime de misoginia e o equipara ao crime de racismo.

Fonte: Portal Bahia.ba

Foto: Ricardo Stuckert / PR