Incentivo fiscal da Prefeitura de Valença garante a construção do Hospital e Maternidade Regional Costa do Dendê e projeta ganhos duradouros

Um investimento de grande porte, com impacto direto na vida da população, começa a ganhar forma em Valença. Com aporte de R$ 154.537.581,35, a construção do Hospital e Maternidade Regional Costa do Dendê conta com incentivo fiscal concedido pela Prefeitura Municipal, uma medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Código Tributário Municipal.

Mais do que uma obra, o hospital representa um avanço concreto na ampliação da rede de saúde, com potencial para transformar o acesso da população a atendimentos e serviços especializados. Para que esse investimento se tornasse viável, o município recorreu a instrumentos legais que permitem a redução de tributos em empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento econômico e social.

O projeto prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% nos serviços diretamente ligados à construção civil, como execução, reparação, conservação e reforma (subitens 7.02 e 7.05). Mais do que uma renúncia fiscal, a medida se configura como um investimento estratégico para viabilizar e acelerar a concretização de um equipamento essencial para a região.

A concessão do incentivo está amparada por bases legais sólidas e segue o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), especialmente no que diz respeito à previsão de impacto orçamentário e às medidas de compensação da renúncia de receita. Também está alinhada ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 010/2021), que disciplina os critérios e condições para esse tipo de benefício.

Nesse contexto, o Art. 400 autoriza a adoção de incentivos fiscais para fomentar projetos de interesse público. Já o Art. 401 estabelece critérios como geração de emprego, dinamização econômica e impacto social positivo, todos diretamente relacionados à implantação de um equipamento de saúde dessa magnitude. O Art. 403, por sua vez, define os tipos de incentivos possíveis, enquanto o Art. 406 permite a aplicação de alíquotas reduzidas para atividades da construção civil vinculadas a projetos que promovam o desenvolvimento local.

Além do impacto direto na saúde, a obra também movimenta a economia. A construtora e suas subcontratadas devem empregar mão de obra local, adquirir materiais de construção e contratar serviços como alimentação, hospedagem e logística. Com isso, o investimento gera um efeito multiplicador, aquecendo o comércio e fortalecendo o setor de serviços no município.

Esse conjunto de medidas evidencia que o incentivo fiscal não é uma ação isolada, mas parte de uma política pública estruturada, voltada a viabilizar investimentos com retorno coletivo. No caso do Hospital e Maternidade Regional Costa do Dendê, a iniciativa atende a um interesse social direto: reduzir custos de implantação, acelerar a entrega do equipamento e ampliar a capacidade de atendimento.

A Policlínica Regional de Saúde em Valença, inaugurada em 2018, é um exemplo concreto de como políticas de incentivo e contrapartidas na fase de implantação podem resultar em benefícios duradouros para a população. À época de sua construção, o empreendimento também contou com mecanismos que viabilizaram sua execução, e hoje se consolida como uma das principais referências em saúde especializada na região, atendendo 13 municípios do Baixo Sul. Com alto volume de consultas e exames, a unidade ampliou significativamente o acesso da população a serviços que antes eram limitados ou distantes, reforçando o papel de Valença como polo regional de atendimento e evidenciando, na prática, o retorno social e econômico de investimentos estruturantes apoiados pelo poder público.

Assim, mesmo com a renúncia inicial de receita, que viabiliza a construção do Hospital e Maternidade Regional Costa do Dendê, a medida projeta ganhos duradouros em saúde, geração de empregos e desenvolvimento para Valença e região.

Fonte/fotos: Secom PMValença