Deputado Raimundo Costa apresenta projeto que garante Bolsa Família a pescador no período do Defeso

Atualmente é vedado o recebimento cumulativo do Seguro Defeso do Pescador Artesanal e do Auxílio Brasil, antes Bolsa Família.

O Deputado Federal Raimundo Costa, apresentou Projeto de Lei 2805/2022, que garante aos pescadores artesanais de todo o País o direito ao futuro Bolsa Família, junto com o Seguro Defeso. Segundo o parlamentar, o projeto visa alterar a Lei 10.779, de 25/11/2003, para inserir o Bolsa Família entre os demais benefícios, nas exceções em que a lei permite que o pescador possa receber o seguro defeso, pensão por morte e auxílio-doença.

Pela nova Lei nº 13.134/2015, é vedado o recebimento cumulativo do Seguro Defeso do Pescador Artesanal e do Auxílio Brasil, antes Bolsa Família.

O Brasil possui um total de 974.994 pescadores devidamente registrados para exercer a atividade, sendo que desse total, aproximadamente 467.550 se encontram na região Nordeste e 359.496 se encontram na região Norte, ou seja, 84,74% dos pescadores cadastrados se encontram em regiões diagnosticadas como de vulnerabilidade social.

“Quero abraçar todos os pescadores desse meu Brasil e em especial aos baianos. Esse mês de novembro apresentei o PL cumprindo compromisso que nós fizemos nessa última caminhada na campanha de 2022, informando aos pescadores da Bahia que em breve os pescadores do Brasil não terão mais o desprazer, de no período que inicia o defeso, não tenham o seu Auxílio Brasil ou Bolsa Família, interrompido”, disse, Costa.

“Nós estamos incluindo um Auxílio Brasil ou no futuro que vai ser chamado Bolsa Família, portanto um compromisso de campanha que nós estamos cumprindo. Vamos agora fortalecer essa caminhada para que a gente possa, no futuro, comemorar essa grande Vitória”, concluiu, o deputado.

Portal Baixo Sul

Foto: Saulo Rolim / Liderança do Podemos