Entenda o papel do Conselheiro de Cultura e participe do processo eleitoral


Foto: Lucas Vinícius

Seguem abertas até o dia 01 de junho as inscrições para eleitores e candidatos do processo eleitoral que irá definir novos membros do Conselho Estadual de Cultura da Bahia. São 10 vagas para representantes titulares da sociedade civil, bem como 10 vagas dos seus respectivos suplentes. Todo o processo da inscrição até a eleição, se dá por meio de plataforma digital disponível no site da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA).


Serão eleitos como conselheiros, representando territórios e segmentos culturais, os dez candidatos mais bem votados, sendo que os cinco primeiros serão eleitos titulares e os cinco demais suplentes. Deverá ser respeitada, contudo, a condição de que cada segmento terá apenas um membro o representando. Além disso, somente poderão se inscrever candidatos que representem segmentos ou territórios que hoje não têm representantes no CEC. A lista dos territórios e segmentos que podem ter candidatos aptos à inscrição está anexada na mesma portaria que regula o processo eleitoral.


“Ser representante da sociedade civil dentro do conselho é ter a responsabilidade de levar as demandas do segmento para serem dialogadas no âmbito do Conselho, para além disso ser conselheiro de cultura é ter como papel acompanhar, discutir e propor o andamento das políticas públicas de cultura, principalmente pelo segmento ou território que fazemos parte”, afirma Ladailza Teles, Conselheira de Cultura pelo segmento Bibliotecas.


Após a sanção da Lei Orgânica da Cultura da Bahia ao fim de 2011, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) passou a se compor de 30 membros titulares e 30 suplentes. Conforme previsto na lei, 2/3 dos conselheiros passaram a ser escolhidos diretamente pela sociedade civil, enquanto 1/3 são representantes com histórico de contribuição para a cultura indicados por diversos órgãos do Poder Público (executivo, legislativo, judiciário). O mandato dos conselheiros eleitos pela sociedade civil é de quatro anos, com possibilidade de uma única reeleição.


Entre as atividades dos conselheiros está a formulação de contribuições para a política pública de Cultura; a aprovação dos planos de desenvolvimento setoriais e territoriais de cultura; a manifestação sobre a desapropriação de bens culturais que devem ficar sob a administração direta ou indireta do Estado; e, de modo deliberativo, a decisão quanto à proteção e tombamento dos bens culturais materiais e registros especiais de bens culturais imateriais do Estado.


Para o Conselheiro Uilson Pedreira que representa no CEC o Segmento de Políticas Públicas, o Papel do Conselheiro de Cultura é: “Contribuir na formulação de políticas de cultura do estado, e mesmo sendo representante por segmento, o conselheiro em seu território acaba sendo um agente de intermediação com poderes públicos e setores da sociedade civil, artistas, produtores e movimentos culturais, é papel do conselheiro propor um debate frequente e atuar fortemente em cada município do seu território e estimulando o desenvolvimento da cultura”, finaliza Pedreira.


Quem pode se candidatar na eleição:

Para se candidatar, o agente, produtor ou ativista cultural deve preencher os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; residir na Bahia; não possuir cargo em nenhum ente da administração pública; preencher currículo demonstrando atuação no território ou segmento cultural em que pretende se candidatar; expor proposta para atuação no Conselho e apresentar justificativa da candidatura. Ter conhecimento da Lei nº 12.365/2011 (Política Estadual de Cultura e Sistema Estadual de Cultura); preencher todas as declarações obrigatórias. No caso do candidato para representação por território de identidade, deve ser apresentada também declaração emitida por Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER), Ponto de Cultura, Consórcio Público ou outro coletivo cultural reconhecido, de que atua no território pelo qual se candidata.


Quem pode votar:

Para votar é preciso realizar o cadastro com dados pessoais, escrever um resumo um currículo cultural que comprove através dos dados a atuação do eleitor com o território ou segmento cultura. É requisito ser maior de 18 anos; residir na Bahia.


Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) - Órgão colegiado do Sistema Estadual de Cultura que tem entre suas atribuições a missão de apreciar e contribuir com a elaboração e o cumprimento do Plano Estadual de Cultura. Além disso, deve propor e estimular a discussão sobre temas relevantes para a cultura na Bahia, assim como promover a participação da sociedade civil na definição e fiscalização das políticas, programas, projetos e ações culturais. O CEC é responsável ainda por deliberar tecnicamente sobre processos de tombamento, registro e salvaguarda de bens materiais e imateriais do Estado, a partir de dossiês preparados previamente pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult). Se aprovados no CEC, os processos são encaminhados para a governadoria e em seguida para sanção do governador.


Fonte: Ascom SecultBA

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