OAB Valença promove palestras sobre Reurb e procedimentos para regularização de imóveis

Para estimular a discussão sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb), bem como acerca da Lei Federal nº 13.465/2017, a OAB Valença promoverá no próximo dia 25/09, às 18h, na Casa do Advogado, um evento especificamente voltado para esta temática e os procedimentos para regularização dos imóveis do Baixo Sul, dentre eles o Reurb e a Usucapião Extrajudicial. Palestras serão ministradas por especialistas da área: advogado Adriano Costa; oficial de Registro de Imóveis, Ederson Lago; tabelião do Tabelionato de Notas de Valença, Diego Murta.

O objetivo do Reurb é a identificação dos núcleos urbanos informais que devam ser regularizados e a organização deles, além de assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação ao estado de ocupação informal anterior. "Moradia digna e em conformidade com a lei é um direito fundamental, garantido pela Constituição. Discutir o Reurb e outras formas de regularização, e capacitar nossa classe para atuar nessa área é primordial para que possamos auxiliar na garantia desse direito", frisou o presidente da OAB Valença, Alcides Bulhões. As inscrições poderão ser realizadas na sala da OAB do Fórum e serão gratuitas.