TAC assegura reconstrução de fachadas de dois Casarões históricos de Valença
Na manhã desta quinta-feira (22/03), aconteceu no gabinete da prefeitura de Valença, a assinatura de um Termo de Acordo e Compromisso – TAC n° 01/2018, entre o Poder Executivo e o empresário Hilton Couceiros de Matos, a partir de uma solicitação do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais, o qual atuou também como testemunha direta do Termo. O objetivo do TAC foi estabelecer critérios para a demolição de dois dos Casarões tombados da Praça da República (n° 32, Centro de Valença-Ba), considerando que os mesmos são patrimônios históricos devidamente protegidos, nos termos das seguintes Leis Municipais: n° 1.888/2007, n° 1.910/2007 e n° 1.912/2007.
Ao longo dos meses de fevereiro e março deste ano, aconteceram várias reuniões envolvendo representantes do Conselho Municipal, da secretaria de Infraestrutura do município e o empresário Hilton (atual proprietário dos Casarões) no intuito de buscar soluções que respeitassem a necessidade de preservação dos referidos patrimônios. A demolição dos imóveis foi interrompida (relativa aos Alvarás n° 04/2018 e 05/2018), a fim de se fazer valer as Leis citadas acima. Laudos técnicos tiveram que ser apresentados, que comprovassem os reais riscos de desmoronamento e perigo aos moradores, vizinhança, operários e/ou terceiros.
Através do TAC, o empresário Hilton Couceiros teve seus Alvarás liberados, com autorização para demolição e, posterior reconstrução das fachadas dos sobrados, de acordo com as seguintes condições:
Obrigação de iniciar a demolição das fachadas, no prazo de 24 horas a partir da assinatura do presente termo, devendo finalizar esta etapa em no máximo 30 (trinta) dias, para reconstrução de outras, mantendo as características originais, com exceção das portas da parte térrea;
Manter uma parede interna da antiga estrutura, em pedras (Parede Memorial), com jardim de inverno e com acesso livre para visitação (em horário comercial), na exata forma do Memorial Descritivo e Projetos que acompanham o TAC, sendo parte indissociável do mesmo;
Doar materiais de construção como forma de compensação pelos possíveis danos causados ao patrimônio histórico municipal, correspondente a 150 m³ de brita, que poderá ser substituído por outros produtos (comercializados pelo empresário), que se dará quando do início da reforma do Teatro Municipal, devendo ser utilizado exclusivamente para este fim;
Apresentar projetos com todos os documentos exigidos na Lei de Obras do município, em até 60 (sessenta) dias após a assinatura do TAC, para serem parte integrante e indissociável do instrumento.
Vale ressaltar que a quarta condição já foi cumprida, e que o empresário Hilton Couceiros se colocou durante todo o tempo preocupado em colaborar com a cultura do município. Inclusive, afirmou que se possível for, na época da tão sonhada reforma, tentará colaborar além do acordado com o Teatro Municipal. De acordo com o TAC, ficou estabelecido o prazo máximo de 72 (setenta e dois) meses para a conclusão das cláusulas, compreendendo execução de serviços e/ou obras, com data inicial em outubro de 2018, sob pena de multa diária ou cancelamento dos alvarás.
Uma iniciativa inédita em Valença, principalmente se for considerado que trata-se de uma cidade do período colonial, que possuía um vasto e rico patrimônio arquitetônico, em grande parte já perdido exatamente por falta de respeito às Leis de proteção. Tanto os representantes do Conselho, como das secretarias de Infraestrutura e Indústria e Comércio torcem para que a atitude do empresário Hilton Couceiros sirva de exemplo para tantos outros proprietários de imóveis históricos. Afinal, conservar o patrimônio é preservar a história, cultivar a memória de um povo e investir em um importante setor gerador de conhecimento e renda: o turismo cultural (que tem como objetivo conhecer a história de uma comunidade e seu patrimônio material e imaterial).
Fonte: V1 Comunicação – Vanessa Andrade.
Fotos: Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais