VALENÇA: Servidores Municipais farão curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

Nesta sexta e sábado (10 e 11/03), os agentes públicos que trabalham na Prefeitura de Valença participarão de uma qualificação sobre a Lei N° 14.333/2021.

Com a carga horária de 16 horas e emissão de certificado aos participantes, membros da gestão municipal de Valença terão a oportunidade de compreender as novas normas que regem os processos de contratação, tanto para fornecimento como para a prestação de serviços.

O objetivo é orientar servidores e gestores públicos sobre a importância de se adequarem à nova lei que traz modernização às contratações, destacando a fase preparatória, na qual se privilegia o planejamento e a gestão por competência.

A abertura oficial do evento será às 8 horas, com a presença de autoridades no auditório da UNEB, bairro do Novo Horizonte, em Valença. O curso será ministrado pelo renomado professor Doutor Ricardo Luiz Souza Santos, especialista no assunto.

A nova lei de licitações e contratos passará a ser utilizada, definitiva e obrigatoriamente, a partir do dia 1º de abril em todo Brasil, e estabelecerá normas gerais de licitações e contratos administrativos para a União, Estados e Municípios, suas autarquias e fundações.

A Lei 14.133/21 veio para aperfeiçoar os certames licitatórios do país, garantindo maior transparência durante todo o fluxo dos processos. Tudo com o objetivo de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, transparência, competitividade e economicidade.

Para a secretária municipal da Fazenda, Carla Baptista, "o momento é um divisor de águas que marca o início de uma mudança significativa nos procedimentos. O bom andamento dos processos licitatórios reflete na qualidade de vida da população e nos serviços públicos, missão central de quem ingressa em qualquer esfera do poder público".

Ascom PMValença