VALENÇA - Legislativo aprova projeto de lei do pagamento dos precatórios do Fundef

Em sessão realizada nesta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de Valença, foi aprovado o projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do executivo municipal, que trata sobre sobre a autorização ao chefe do executivo para repassar o percentual de 60% dos valores dos precatórios decorrentes das diferenças do valor mínimo anual por aluno do FUNDEF, referentes ao período de 1998 a 2006, fixando também critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino.

O rateio das verbas oriundas dos precatórios do FUNDEF sempre foi uma prioridade da Casa que, desde o início esteve ao lado do professor, por entender a importância da classe. O presidente do legislativo, Fabrício Lemos, comemorou a aprovação da lei, e considerou uma vitória sem precedentes para a classe: "Sem dúvidas é uma conquista importante para os professores que receberão recursos a que tem direito. Sempre foi nossa prioridade fazer o rateio de maneira correta e coerente como a legislação prevê".

A matéria segue para a sanção do prefeito e o legislativo acompanhará o seu cumprimento, que deve acontecer com a devida agilidade no pagamento aos trabalhadores. Os vereadores também irão fiscalizar a destinação dos 40% restantes do valor repassado pela União para o município, para investimentos na melhoria da qualidade da Rede Municipal de Ensino.

Ascom - CMValença