VALENÇA: Câmara aprova projeto de Fabrício Lemos em apoio a crianças com Transtorno do Espectro Autista

A Câmara de Vereadores de Valença aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Fabrício Lemos (PV), que institui a Política Municipal de Atenção Prioritária a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Suporte às Mães Cuidadoras no município.

A proposta estabelece diretrizes que garantem prioridade no atendimento em unidades de saúde, educação e assistência social para crianças com autismo. Entre as medidas previstas, estão a criação de vagas reservadas em creches e escolas da rede pública municipal com o acompanhamento de profissionais especializados, além da implantação de salas de acolhimento em escolas e unidades de saúde para atendimento emergencial e crises sensoriais.

O projeto também prevê a inclusão das mães ou responsáveis como cuidadoras em programas de capacitação, geração de renda e suporte psicossocial. Um cadastro municipal de crianças com TEA e seus responsáveis será criado para auxiliar no planejamento e monitoramento das políticas públicas.

Além disso, a nova política determina que o município deverá ofertar, em parceria com instituições sociais, sessões gratuitas de psicoterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicopedagogia, além de grupos de apoio e rodas de conversa com mães e responsáveis. Professores da rede municipal também deverão receber capacitações regulares sobre práticas inclusivas e acolhimento de alunos com autismo.

As mães ou responsáveis legais cadastrados como cuidadores principais terão acesso prioritário a programas de apoio financeiro, caso existam no município, além de isenção ou descontos em eventos públicos promovidos pela prefeitura e incentivos em programas de capacitação e empreendedorismo.

As despesas com a execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias do município, podendo ser suplementadas se necessário. Segundo Fabrício Lemos, o projeto é uma resposta concreta às necessidades das famílias que convivem com o autismo em Valença, promovendo inclusão, dignidade e cuidado.

Por Vanessa Andrade - Redação

Com informações do Redação Bahia.