Raimundo Costa comemora mudança de prazos para manutenção da carteira de pesca

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Nº 608 que altera a Portaria nº 265 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Portaria Nº 608 estabelece um novo prazo para manutenção da carteira de pesca, demanda que foi solicitada em setembro de 2021 pelo deputado Federal Raimundo Costa (PL).

“Graças à Deus a Portaria nº 608 estabeleceu um novo prazo. Uma grande vitória do nosso mandato. Embora não seja o que almejamos que é uma vez ao ano, a Portaria já nos dá um alivio que estabelece duas vezes ao ano”, comentou Raimundo Costa. Segundo a Portaria publicada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, para os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho: no período de 1º julho a 31 de outubro; e para os meses julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro: no período de 1º de janeiro até 31 de abril do ano subsequente.

“Todos sabem que desde setembro estamos trabalhando junto a Secretaria de Aquicultura e Pesca. Existe um recadastramento através da Portaria Nº 265 que estabeleceu, além do prazo de 30 de setembro de 2022 para finalizar o recadastramento, também estabeleceu quatro manutenções ao ano, o que torna impossível para as entidades de pescadores conseguirem fazer essa manutenção. Graças a deus, a Portaria Nº 608 estabeleceu um novo prazo”, disse Raimundo.

O parlamentar garante que participará de live com o Secretário-adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, para responder dúvidas a respeito da nova Portaria e dificuldades no recadastramento. “Já conversamos com o Secretário-adjunto que se colocou à disposição para tirar todas as dúvidas dessa nova Portaria, inclusive da dificuldade da questão do recadastramento que estamos executando”, disse. Raimundo Costa (PL), defensor da pesca artesanal lembra da importância da representatividade dentro da categoria pesqueira. “Graças ao mandato, graças a quem realmente entende, conhece e defende, essa nova mudança pôde acontecer”, finalizou.

Fonte/foto: Assessoria parlamentar