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Presidente Tancredo Neves avança no sentido de municipalizar o trânsito


Prefeitura fará audiência pública na Câmara Municipal dia 03, com o objetivo de apresentar os encaminhamentos para uma futura integração ao SNT - Sistema Nacional de Trânsito


O município de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul, está avançando com a municipalização do trânsito e, nesse sentido, fará, na próxima quarta-feira (03/11), às 15h30, uma Audiência Pública, na Câmara Municipal.


Na pauta, a futura integração do município ao SNT - Sistema Nacional de Trânsito, para que a administração municipal possa criar Órgão Executivo de Trânsito Municipal.


De acordo com o Ministério da Infraestrutura, para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística.


Conforme o porte do município, poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito.


Ainda de acordo com o Governo Federal, na Bahia, apenas 67 cidades contam com o trânsito municipalizado, e no Baixo Sul, apenas 2 estão nessa lista: Camamu e Valença.


Veja relação de cidades baianas integradas ao SNT - Sistema Nacional de Trânsito:


https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/municipalizacao-bahia



Fonte: Portal Baixo Sul

Foto: Google Maps

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