Prefeitura de Valença integra o Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul

O Governo de Valença, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, começa a integrar o Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul – CBHRS.

A secretária da pasta, Mônica de Campos Pereira Botelho, foi empossada na quinta-feira (21/07), na cidade de Santo Antônio de Jesus, como membro titular, no segmento Poder Público, na categoria Municipal, representando o município.

O Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul (CBHRS) é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), também conhecida como Parlamento das Águas, com a competência de promover a gestão participativa das águas.

Os membros de um Comitê de Bacia são eleitos através de um processo democrático e empossados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada dois anos. Suas decisões são aprovadas e legitimadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A Lei Estadual 10.432/06 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica como ente de Estado, e seus membros têm poder consultivo e deliberativo. Os Comitês de Bacias fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Fonte/fotos: Ascom | PMV