Prefeitura de Jaguaripe suspende alvarás para paredões e reforça combate à poluição sonora
- 25 de mai.
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A Prefeitura de Jaguaripe, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (SEMAPA), anunciou a suspensão da emissão de alvarás para paredões, equipamentos sonoros automotivos e eventos com características semelhantes. A medida tem como objetivo intensificar o combate à poluição sonora e garantir o sossego da população.
De acordo com o comunicado oficial, continuam sendo emitidos apenas alvarás para shows ao vivo com banda. A decisão foi adotada com base na Lei Municipal nº 678/2013, no artigo 225 da Constituição Federal, na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) relacionadas à poluição sonora.
A gestão municipal destacou que a iniciativa busca assegurar o cumprimento das normas ambientais e preservar a qualidade de vida dos moradores. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a SEMAPA pelo telefone (75) 9 9161-1694.
Por Redação
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