Por solicitação da Rede Nacional de Gestores, MinC prorroga prazo de envio do PAAR/PNAB

Em resposta à demanda apresentada pela Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, o Ministério da Cultura (MinC) anunciou nesta quarta-feira (29), a prorrogação do prazo para envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O prazo, que tinha término previsto para 31 de maio, foi estendido até 31 de julho de 2024.

“A implementação eficaz das exigências da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc requer um reconhecimento das realidades administrativas dos municípios. A prorrogação do prazo permitirá que os municípios se organizem adequadamente para cumprir suas obrigações legais e administrativas sem comprometer a qualidade das ações culturais”, avalia o presidente da Rede Nacional de Gestores de Cultura, David Terra, que é secretário municipal de Cultura de Nilo Peçanha/BA.

A nova data foi estabelecida pela Portaria MinC nº 133, encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (29). De acordo com o documento, o estado e os municípios do Rio Grande do Sul continuam com as datas limites de envio do formulário suspensas por conta do estado de calamidade.

Até o momento, o MinC recebeu um número reduzido de formulários e, diante da solicitação da Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o MinC entendeu que a prorrogação do prazo é fundamental para evitar prejuízos à execução da Política.

A decisão do MinC foi recebida com entusiasmo pelos gestores municipais, que haviam protocolado um pedido de extensão do prazo devido às dificuldades enfrentadas na organização e implementação dos sistemas de cultura dentro dos prazos inicialmente estipulados. Com a nova data limite, os gestores municipais terão mais tempo para planejar e executar as políticas públicas culturais, considerando a diversidade e as particularidades de cada região.

O PAAR é um instrumento vital para a execução das atividades previstas nos Planos de Ação já apresentados pelos entes federativos, promovendo uma ampla participação social. A prorrogação do prazo é vista como um passo significativo para garantir que estados e municípios possam utilizar os recursos recebidos pela PNAB de maneira eficaz e organizada.

A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399 em 8 de julho de 2022, foi criada para apoiar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas envolvidas na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, abrangendo também o patrimônio cultural material e imaterial.

Assessoria Rede Nacional de Gestores