OAB Valença lança carta aberta pedindo Juízes para o Baixo Sul

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nomeou 50 juízes para as Comarcas do Interior, sem contemplar municípios do Baixo Sul

A OAB Valença reagiu, em carta, à exclusão do Baixo Sul da relação de Juízes nomeados pelo TJ-BA que não contemplou algumas cidades que encontram-se há vários anos sem Magistrados titulares, e alertou sobre os prejuízos para a advocacia e para toda a população devido ao atraso do andamento dos diversos processos jurídicos.

A entidade elencou as diversas iniciativas empenhadas pela diretoria da Subseção Valença para ocupar os espaços vazios e visando que o serviço seja prestado com eficiência, repudiou a permanência do impasse num cenário de improdutividade do judiciário na região e conclamou providências para a situação que vem prejudicando vários municípios do interior.

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Confira na íntegra:

CARTA ABERTA

A OAB Subseção Valença, por sua Diretoria, representada nesta oportunidade pelo seu Presidente, informa aos Senhores que os municípios de Camamu, Ituberá e Taperoá fazem parte integrante e essencial da nossa Subseção.

A OAB compreende que a verdadeira democracia e acesso a Direitos e Garantias somente é possível com a continuidade e oferta dos serviços públicos de qualidade, e aqui, em questão nossos olhos se tornam voltados para o Poder Judiciário destes municípios.

Deste modo, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nomeou nesta data 50 (cinquenta juízes) para as Comarcas do Interior, sem que, em que pese os inúmeros esforços desta Subseção (com diversos ofícios direcionados a OAB Estadual e ao Próprio Tribunal com o mesmo objetivo), não tenha sido designado, dentre os novos Juízes, um Titular para as Comarcas da região do Baixo Sul. Um verdadeiro absurdo! Repudiamos veementemente a conduta do TJ-BA, na omissão com os jurisdicionados destas cidades.

Está é a nossa hora, então, CONCLAMAMOS V. Exas. que representam os Poderes: Executivo e Legislativo, eleitos, com aprovação popular expressiva e como representantes de toda a sociedade para nos unir neste movimento, e solicitarmos juntos ao TJ-BA a Designação de Juízes para essas Comarcas que a muito sofrem com o descaso do TJ-BA.

Em virtude da Pandemia Covid-19, acessos e contatos pessoais no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estão com algumas restrições, já foram tentados inúmeros contatos presenciais, agora estamos tentando de todo modo um agendamento de reunião presencial ou por meio de plataforma digital com o Presidente do TJ-BA, deste modo, solicitamos as V. Exas. um representante do Município, que representaria o Poder Executivo e Legislativo, nesta possível reunião, em que estarão presente: OAB, MUNICIPIO e TJ-BA, assim ficamos no aguardo desta informação através dos contatos – 75 991810588 – alcidesbulhoes@hotmail.com.

É hora que união! Precisamos de todos os esforços em prol dessa causa que é de justiça social. O Baixo Sul precisa do Judiciário existente de verdade! Nomeação de Juízes para Camamu, Ituberá e Taperoá Já!

ALCIDES BULHÕES – PRESIDENTE DA OAB SUBSEÇÃO VALENÇA