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Deputados do Podemos apresentam PL que obriga veículos de aplicativos a transportarem pets


O Projeto de Lei 2548/2023 que visa obrigar todos os veículos oferecidos pelas empresas de

aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizarem o transporte de animais de estimação

foi apresentado na última sexta-feira (12/05) pelos deputados federais Bruno Ganem e

Raimundo Costa, ambos do Podemos. Caso aprovado, o projeto passará a valer em todo o

território nacional.


Segundo o PL, o transporte de animais de estimação será feito com base nas condições e

limitações oferecidas na plataforma de transporte. O PL também cita a proibição de uma taxa

adicionar para o embarque dos pets.


Além disso, o PL garante que cães de pequeno, médio e grande porte deverão ser

transportados no banco traseiro e presos por peitorais ao sistema de segurança do veículo e

gatos deverão ser transportados em caixas de transporte e presas ao sistema de segurança do

veículo.


O texto destaca que os motoristas de aplicativo só poderão se recursos a realizar o transporte

dos animais, caso não seja possível acomodar no veículo, por conta do peso e tamanho do pet,

assim como em situação de ameaça direta à saúde ou segurança do motorista, como possíveis

reações alérgicas, por exemplo.


Segundo os deputados, Bruno Ganem (Pode/SP) e Raimundo Costa (Pode/BA) a proposta tem

como objetivo a redução dos casos de atritos e transportes inadequados de animais de

estimação nos veículos de transporte por aplicativos e o bem-estar e proteção dos animais.

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