Prefeita e vice de Ituberá são absolvidos em processo no TRE

Por 7 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta segunda (9), pela absolvição e reformulação da decisão de primeiro grau que havia cassado os mandatos da prefeita Iramar Costa (MDB) e de seu vice Vivaldo Neto (Neto Baé - PT), eleitos no pleito de 2016, para governar o município de Ituberá (Baixo Sul da Bahia).


O processo foi movido pelas coligações Renova Ituberá e Avança Ituberá, tendo como representantes Reges Jonas Aragão (PSDB) e André Lisboa Filho (Andrezito - PSD), que acusam Iramar e Neto de abuso de poder econômico, propaganda irregular, doações para campanha de recursos vedados, entre outros.


Os mandatos haviam sido cassados pelo juiz da Comarca de Ituberá, Dr. Reinaldo Peixoto Marinho, em primeira instância. A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) também havia aceitado a denúncia e recomendado a cassação dos diplomas.

Foto: Ascom Ituberá - Facebook Prefeitura de Ituberá

Ao recorrer da decisão, a defesa alegou que não existiam provas consistentes das alegações. O colegiado acatou os argumentos da defesa, e votou pela absolvição da prefeita e de seu vice, seguindo o voto do juiz Freddy Pita Lima, relator do provimento de recurso. Foram 7 votos no total à favor da absolvição (unanimidade).


De acordo com o advogado das coligações de acusação, Dr. Luis Marcos dos Santos, ainda cabem dois recursos que podem ser movidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, pelos próprios representantes das coligações ou pela PGE. Reges Aragão informou que eles devem entrar com recurso nos próximos dias, junto ao TSE.

(Dados: Portal Pratigi)

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